Pacientes
Regulamento do Programa para Keppra, Neupro e Vimpat

O que é

1.
O Programa Compromisso Saúde UCB foi desenvolvido pela UCB Biopharma S/A com a finalidade de apoiar a continuidade do tratamento de pacientes que receberam uma prescrição de um dos produtos participantes do Programa e que, espontaneamente, realizaram seu cadastro através da Central de Atendimento do Programa, neste ato intitulado “Participante” do Programa.

Como Participar

2.
O cadastro no Programa Compromisso Saúde UCB poderá ser realizado gratuitamente através da Central de Atendimento do Programa 0800 701 4054. As informações necessárias para realização do cadastro são: nome completo do paciente, endereço com CEP, CPF, data de nascimento, dados para contato (telefones com DDD e e-mail) e dados da receita médica (obrigatório para produtos tarjados "Venda sob prescrição médica").
3.
A veracidade das informações especificadas acima, bem como a sua atualização, são de responsabilidade do Participante.
4. 
Ao realizar o cadastro, o Participante pode optar pelo recebimento de materiais informativos diversos, pelo recebimento de chamadas telefônicas e serviços que visam apoiar o Participante durante o tratamento prescrito por seu médico.
5. 
O Participante poderá realizar a compra logo após o cadastramento utilizando o seu CPF ou o código de compra fornecido pelo Programa em qualquer farmácia credenciada. A Rede Credenciada pode ser consultada através da Central de Atendimento do Programa. 
6. 
Em caso de dúvida, alterações de dados cadastrais, mudança de aceites para recebimento de materiais ou contatos telefônicos para apoio ao tratamento, o Participante deverá ligar para a Central de Atendimento para as devidas reorientações e providências do Programa.

Termos e Condições

7. 

O desconto do Programa é aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor vigente no momento da compra e não é cumulativo aos descontos ofertados pelas farmácias.
8. 
O cadastro realizado pelo Participante no Programa é de uso pessoal e intransferível, e sua correta utilização é de total responsabilidade do Participante e está condicionada aos termos deste Regulamento.
9. 
O Participante poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, bastando apenas entrar em contato com a Central de Atendimento.
10. 
A eficiência e qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas,...) das farmácias participantes da Rede Credenciada, são de responsabilidade exclusiva das mesmas. Porém, o Participante poderá relatar o fato através da Central de Atendimento, para que o Programa apure a ocorrência e tome as providências cabíveis junto aos responsáveis.
11.
Ao Programa não poderá ser imputada qualquer responsabilidade se, no momento da compra, ocorrer fatos ou circunstâncias anormais fora do controle do Programa, não se limitando a problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que impedirá a autorização da compra.

Política de Confidencialidade de Dados

12.

As informações pessoais fornecidas pelo Participante serão utilizadas pelo Programa, exclusivamente em atos relacionados à sua operação. 
13.
O Programa se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro de acesso restrito, garantindo sua integridade e confidencialidade.
14.
Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante do Programa, a UCB poderá entrar em contato com o Participante ou com o médico prescritor para obter informações complementares.
15.
Para melhor adequação dos benefícios, o Programa se reserva no direito de, mediante informações coletadas no ato do cadastro, realizar consultas a terceiros autorizados para validação dos dados cadastrais do Participante.
 
Compartilhamento de Informações

16.

As informações geradas pela inclusão dos participantes serão utilizadas pela UCB ou por suas afiliadas em outros países, de forma não individualizada, garantindo a proteção dos dados conforme artigo 13 deste regulamento.
17.
O Programa não disponibilizará as informações geradas a terceiros para qualquer fim que não seja o compartilhamento mínimo necessário para o correto funcionamento do Programa.
18.
As informações geradas pelo relato de um evento adverso de qualquer medicamento da UCB serão coletadas, armazenadas e processadas pela UCB para monitoramento da segurança dos seus medicamentos e, quando for aplicável, essas informações serão enviadas à autoridade sanitária local.

Disposições Finais

19.
Este Regulamento pode sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site www.ucb-biopharma.com.br
20.
Ao realizar o cadastro no Programa Compromisso Saúde UCB o Participante formaliza o entendimento e concordância com as cláusulas deste regulamento.
21.
O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a UCB alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicado aos Participantes através do site www.ucb-biopharma.com.br
22.
O Programa não interfere nas orientações médicas recebidas pelo Participante, sendo este responsável por seguir adequadamente o que foi recomendado pelo médico.



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